O jurista americano Oliver Wendell
Holmes costumava dizer que "os impostos são o preço que pagamos pela
civilização". Defensores do estado são adeptos inflexíveis desta máxima.
A frase, no entanto, está errada. Mais ainda: ela é
contraditória.
Seria muito mais correto dizer que os impostos são o
preço que pagamos pela incivilidade. Na melhor e mais benéfica das hipóteses,
pagamos impostos para financiar serviços de segurança que nos protegem da
delinqüência de agressores. Ou seja, pagamos impostos por causa da incivilidade
de criminosos.
Mas isso, repetindo, na melhor das hipóteses. O que realmente
ocorre na prática é que pagamos impostos majoritariamente para bancar salários
de políticos, burocratas, funcionários públicos e, principalmente, para
alimentar o parasitismo de lobistas e grupos de interesse que, por causa de
suas boas relações com políticos, obtêm acesso irrestrito ao orçamento do
governo por meio de contratos de obras públicas, subsídios, empréstimos
subsidiados e criação de regulamentações que lhes beneficiem e prejudiquem a
concorrência.
Ou seja, pagamos impostos para que esse dinheiro
seja repassado a funcionários do estado e a grupos de interesse muito bem
organizados -- os quais obtêm esse dinheiro em troca de propina que pagam a
políticos.
Isso significa que, no mundo real, pagamos impostos
para bancar a incivilidade daqueles que desejam viver parasiticamente da
extração da renda de nós cidadãos. E tudo sob as bênçãos da autoridade estatal.
A
regressão histórica mostra que não faz sentido defender impostos
Os defensores da existência de impostos dizem que
impostos são justificáveis porque a infraestrutura da sociedade, fornecida
majoritariamente pelo governo, permite todos os nossos ganhos. A senadora
americana Elizabeth Warren, da ala mais à esquerda do Partido Democrata, fez
muito barulho quando, em sua campanha eleitoral, disse
o seguinte:
Não
há ninguém neste país que enriqueceu por conta própria. Ninguém!
Você construiu uma fábrica? Bom
para você, mas serei bem clara: você transportou seus bens para o mercado
utilizando estradas que foram construídas por nós. Você contratou trabalhadores
que foram educados por nós. Você se sentiu seguro em sua fábrica por causa da
polícia e dos bombeiros pagos por nós. Você não teve de se preocupar com saqueadores
e com bandos de assaltantes que poderiam invadir sua fábrica e pilhar tudo.
Você não teve de contratar alguém para lhe proteger destes espoliadores, pois
nós fornecemos o serviço.
Percebeu o escorregão? Ela disse que, se o governo
não fornecesse segurança pública para a fábrica, o proprietário teria de
"contratar alguém para protegê-lo" de espoliadores, saqueadores e assaltantes. E nisso ela está certa.
Mas o que ela deixou de fora é o fato de que o
dinheiro do proprietário desta fábrica já
foi confiscado pelo governo para pagar pela polícia. Sendo assim, por que o
proprietário deveria dispensar o serviço da polícia -- pelo qual ele foi
forçado a pagar -- e ainda contratar segurança privada?
(Sim, no mundo real, sabemos que ele teria de fazer
isso exatamente porque o serviço estatal fornecido pela polícia é péssimo para
garantir a segurança da propriedade. A maioria das empresas de fato tem de
gastar com contratar segurança privada além de tudo o que já gasta com a
polícia estatal "paga por nós").
Igualmente, o dinheiro para a construção das
estradas e para a educação da mão-de-obra também já foi confiscado deste
proprietário. Por que então ele não pode usar as estradas e a mão-de-obra
dessas pessoas? Ele próprio
já pagou por elas.
E este é exatamente o ponto: o que veio antes, o governo ou a riqueza?
Por motivos óbvios, uma empresa tem de ter dinheiro
para poder ser tributada. Se ela não tiver dinheiro, ela não tem como ser
tributada. E para ganhar dinheiro, ela tem de ter produzido riqueza. Até faz
sentido dizer que, dado que a infraestrutura já existe, ela ajuda as pessoas a
ganharem dinheiro. E realmente ajuda. Mas o fato é que toda a infraestrutura
existente foi paga pela riqueza privada,
a qual foi confiscada pelo governo que então a utilizou para construir a
estrada.
Apenas volte um pouco na história: os primeiros
pagadores de impostos eram fazendeiros cujos territórios foram invadidos por
nômades que pastoreavam seu gado. Esses invasores nômades forçavam os
fazendeiros a lhes pagar uma fatia de sua renda em troca de "proteção". O
fazendeiro que não concordasse era assassinado.
Os nômades perceberam que era muito mais
interessante e confortável apenas cobrar uma taxa de proteção em vez de matar o
fazendeiro e assumir suas posses. Cobrando uma taxa, eles obtinham o que
necessitavam. Já se matassem os fazendeiros, eles teriam de gerenciar por conta
própria toda a produção da fazenda.
Daí eles entenderam que, ao não assassinarem todos
os fazendeiros que encontrassem pelo caminho, poderiam fazer desta prática um
modo de vida.
Assim nasceu o
governo.
Não assassinar pessoas foi o primeiro serviço que o
governo forneceu. Como temos sorte em ter à nossa disposição esta instituição!
Assim, não deixa de ser curioso que algumas pessoas
digam que os impostos são pagos basicamente para impedir que aconteça
exatamente aquilo que originou a existência do governo. O governo nasceu da
extorsão. Os fazendeiros tinham de pagar um "arrego" para seu governo. Caso
contrário, eram assassinados.
Quem era a real ameaça? O governo. A máfia faz a
mesma coisa.
Mas essa análise dos primeiros pagadores mostra que
eles necessariamente criaram riqueza e renda antes de serem tributados. Eles primeiro criaram riqueza e
acumularam renda; depois, só depois, passaram a ser tributados. Seria
impossível confiscar renda e riqueza de quem ainda não tinha.
Tudo isso significa que o governo necessariamente
nasceu de bases espoliativas e até hoje se mantém sobre elas. O pilar do
governo é o esbulho alheio. Significa também, por definição, que não foi
necessário existir um governo para possibilitar a criação de riqueza.
Logo, considerando que a própria função precípua do
governo -- proteção -- só passou a existir após
os primeiros fazendeiros terem criado riqueza, fica comprovado que é possível
criar riqueza sem essa magnífica instituição pela qual "todos nós pagamos".
A própria Warren admitiu isso quando disse que as
fábricas poderiam simplesmente comprar seus próprios serviços de segurança.
Mas, na prática, o que as fábricas -- bem como todos os pagadores de impostos
-- realmente estão pagando é um arrego para se proteger destas mesmas pessoas
que recebem o dinheiro: o governo.
Sendo assim, é correto dizer que impostos são o
preço que pagamos pela civilização que o governo construiu ao redor de nós? Sem
dúvida, certas coisas financiadas por impostos são utilizadas por todos os que
vivem em uma sociedade e, assim, contribuem para os negócios, como ruas e
estradas. Mas, ainda que o governo seja o fornecedor majoritário (na esmagadora
maioria dos casos, monopolista) destes bens, a questão permanece: impostos são
o que pagamos pela oportunidade de transacionar? Ou a riqueza foi
necessariamente criada antes de os impostos serem pagos?
O fato é que tudo o que governo faz é feito com
dinheiro de impostos. Consequentemente, primeiro algo de valor teve de ser
criado; depois, só depois, ele pôde ser taxado.
Sendo assim, por que há pessoas que dizem que temos
de pagar impostos ao governo porque são os impostos que tornam tudo possível?
O
hilário caso da Noruega
Os defensores dos impostos também gostam dizer que
pagam seus impostos com satisfação e vontade, pois eles tornam possíveis
serviços públicos de magnífica qualidade. A realidade é que, se não existissem
impostos, a renda disponível seria 40% maior. Se não existissem regulações e
burocracias governamentais -- as quais criam reservas de
mercado para empresas protegidas pelo governo --, a oferta de serviços
concorrenciais em todas as áreas da economia seria muito maior.
Consequentemente, teríamos acesso a uma gama de serviços privados de maior
qualidade e a preços menores.
Mais ainda: se os serviços estatais fossem
irremediavelmente superiores aos privados, seu financiamento por meio de impostos
seria desnecessário. Sendo os serviços estatais de alta qualidade, cada cidadão
gastaria voluntariamente seu dinheiro com estes serviços, financiando-os
espontaneamente. Consequentemente, não seria necessário o confisco compulsório
(pleonasmo intencional) do dinheiro alheio.
Certo?
Com efeito, o que aconteceria se os impostos, que
são tão sacralizados por seus defensores ideológicos, passassem a ser
constituídos de doações voluntárias ao Tesouro?
Pois isso foi feito na prática. E -- oh, surpresa! --,
aqueles que tanto defendem a existência de impostos não compareceram.
Na
Noruega, com a queda do preço do petróleo, o governo de centro-direita
recorreu a uma redução de impostos para tentar estimular a economia.
Políticos de esquerda, intelectuais e ativistas criticaram a medida,
dizendo que ela beneficiava os mais ricos e afetava os mais pobres. Ato
contínuo, o governo implantou, no
início de junho de 2017, um programa de "contribuições
voluntárias" ao Tesouro. Com isso, todos aqueles políticos e cidadãos que haviam
criticado sua redução de impostos poderiam demonstrar na prática seu amor ao
estado e aos mais pobres.
Tudo o que a pessoa tinha de fazer era ir ao website do Tesouro norueguês e
doar para o governo a quantia que ela quisesse.
Pois bem. Passado o primeiro mês de vigência, o
programa norueguês de doações voluntárias arrecadou... 1.000
euros. Sim, mil euros entre os mais de 5,3 milhões de pessoas que residem
no país, que é um dos mais ricos do mundo.
Desde então, o programa sumiu. Não se fala mais dele.
A conclusão é que, quando se trata de sair das palavras
e ir para a prática, os defensores de um estado grande preferem que a tarefa de
bancar o governo fique inteiramente por conta de terceiros. Aqueles que
defendem impostos, principalmente aumento de impostos, querem que apenas
terceiros arquem com tudo, e não eles próprios. A
esquerda gosta de criar impostos, mas não de pagá-los. Assim é gostoso.
Não é por acaso que 'imposto' é o particípio passado
do verbo do verbo 'impor'. Ou seja, é aquilo que resulta do cumprimento
obrigatório -- e não voluntário -- de todos os cidadãos. Se não for 'imposto' ninguém
paga. Nem mesmo seus defensores. Isso mostra o quanto as pessoas realmente
apreciam os serviços do estado.
E isso na Noruega.
fonte:https://mises.org.br/
